Orientações topo da Desembargador Mauro Martins

Por fim, salienta-se que ESTES fatos narrados ocorreram a Muito mais do 5 anos, trata-se de fato antigo, Nesse caso, se mostra desarrazoada e desproporcional a eliminação por fato antigo, nãeste Pode vir a 1 deslize se perpetuar por toda a vida e prejudicar a ESTILOçãeste do candidato. Assim sendo, já entendeu este STJ:

O Superior Tribunal por Justiça possui inúmeros precedentes no sentido de qual o candidato indiciado em inquérito policial ou condenado em sentença penal com trânsito em julgado nãeste Têm a possibilidade de ser eliminado do concurso público com base nessas circunstâncias.

A investigação social visa apurar se há alguma conduta – de essencia penal ou nãeste – de que possa comprometer a idoneidade moral.

ADMINISTRATIVO. MANDADO Do SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL. INVESTIGAÇÃEste SOCIAL. SANÇÕES DISCIPLINARES COMETIDAS Pelo ÂMBITO Do INSTITUIÇÃEste Por ENSINO MILITAR. EXCLUSÃEste DO CERTAME. ILEGITIMIDADE. CONCESSÃO DA SEGURANÇA. I – Não obstante se reconheça a legitimidade da exigência por idoneidade moral e de procedimentos irrepreensíveis ao candidato a cargo público, mormente quando pretendem ingressar na carreira policial, saiba como na hipótese Destes autos, este fato do terem sido impostas sanções de caráter disciplinar ao impetrante, em âmbito por instituiçãeste de ensino militar, cuja natureza pressupõe a adoçãeste do normas extremamente rígidas, nãeste tem este condão, por si só, de configurar a ausência do idoneidade moral e por conduta irrepreensível ao ponto do considerá-lo inidôneo para fins do ingresso pelo serviçeste público, sob pena do ofensa aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

Aconselho a você a somente pedir a exoneraçãeste do seu cargo um dia antes do tomar posse pelo moderno cargo.

 possuidor de registro policial na condição por averiguado, autor ou indiciado; Dessa FORMATO, o TCO/BO Pode vir a ser motivo ensejador de eliminações em concurso para as carreiras policiais.

1. A mera instauração do inqué especialmenterito policial ou por ação penal contra este cidadãeste não Pode vir a implicar, em fase de investigação social do concurso público, sua eliminação da disputa, sendo necessário de modo a a configuração por antecedentes este trânsito em julgado por eventual condenação. Jurisprudência.

3. A jurisprudência do STJ é pacíVive pelo sentido de de que a omissão em prestar informações, dependendo de demandado por edital, na fase de investigaçãeste social ou de sindicância da vida pregressa, enseja a eliminação de candidato do concurso público.

Salienta-se que, há leis (ex. estatutos) e editais dispondo expressamente que a demissãeste de cargo público anterior pelo exercício do função pública é passível do eliminaçãeste do candidato, isso poderá ocorrer ainda de que a demissão não possua ocorrido a bem do serviçeste. Aprecie a jurisprudência:

1. A ofensa ao art. 535, II, do Ordenação por Processo Civil nãeste se configura quando este acórdãeste dos embargos declaratórios cumpre seu ofício, concluindo que não havia omissão a ser sanada, sobretudo porque solucionou a contrové especialmentersia usando o direito que entendeu melhor aplicável ao caso.

2. Hipótese em de que, ao que emerge Destes autos, instaurado processo administrativo disciplinar, no qual foram observados os princípios do contraditório e da ampla defesa, para apuração da prática de crime do peculato, culminou com a demissão do empregado, qual foi, posteriormente, denunciado pelo Ministfoirio Público Federal.

Este senhor nãeste deve omitir as informação navegar em torno de aqui solicitadas através administraçãeste do concurso, como, a omissãeste do fatos relevantes no formulário por investigação social legitima a eliminação do candidato do concurso.

No instante da análise de vida pregressa, a Administraçãeste poderia decidir através sua própria eliminaçãeste considerando a conduta inadequada ao exercício da função, o que, sob a nossa ótica, fugiria aos ditames da razoabilidade e da proporcionalidade, será facultado tentar reverter sua própria eliminação pela via administrativa e judicial.

Isso ocorre por fundamentos de que vãeste da obrigatoriedade de motivação e razoabilidade até a aplicação da presunção do inocência ou do “não culpa”. Acerca a motivação obrigatória de modo a a eliminaçãeste na etapa, que deve ser levada ao saber do candidato nãeste recomendado, o artigo 50, inciso I, § 1º, da Lei nove.

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